Disciplina N° 10 – Procedimentos e Instrumentos Operacionais em Direito Administrativo
Carga horária: 30 (Teórica) créditos: 02
Professor: José Isaac Pilati
EMENTA: Serviços Públicos. Permissões e Concessões. Reflexos do Novo Código Civil no Direito Administrativo. Parcerias Público-Privadas. Outorga Onerosa. Regiões Metropolitanas. Plano Diretor. Consórcios Públicos. Parcelamento do Solo Urbano.
Disciplina N° 11 – Direito Processual Administrativo
Carga horária: 30 (Teórica) créditos: 02
Professor: Sergio Urquhart Cademartori
EMENTA: Conceito. Histórico. Possibilidades. Justiça e processualidade administrativa. Teoria Geral do Processo Administrativo. Espécies de processos administrativos.
Disciplina Nº 12 – Sistema Tributário Nacional
Carga horária: 15 (Teórica) créditos: 01
Professor: Ubaldo César Balthazar
EMENTA: Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários: implícitos e explícitos, gerais e específicos. Competência tributária. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Imunidades gerais e específicas. Impostos federais, estaduais e municipais (nocões gerais). Repartição de receita tributária.
