APRESENTAÇÃO

 

A promessa a que se propõe o Direito não é humilde ou simplória. Por meio de normas, códigos, juízes, jurisprudências e princípios, a prática jurídica se faz presente na vida humana como forma de regulamentação da vida em sociedade, inserindo os sujeitos em um contexto de proibições e permissões.

Ora, se para Barthes “A linguagem é uma legislação, a língua é seu código.”, então não há como interpretar o Direito como um termo em si, visto que sua prática está condicionada, a priori, a este código: a língua. O jurista, dessa maneira, encontra-se limitado não só ao texto legal, mas ao fascismo lingüístico. Afinal, o fascismo não impede de dizer, mas obriga a fazê-lo.

Para aqueles que buscam como horizonte uma prática jurídica comprometida à justiça e emancipação, é primordial perceber as insuficiências de qualquer interpretação restrita ao texto positivado. Partindo do potencial crítico encerrado nos estudos literários e objetivando discussões acerca de temas ligados ao universo jurídico, coordenado pelo Professor Doutor Luís Carlos Cancellier de Olivo, o Grupo Literato de Pesquisa em Direito e Literatura acumula leituras, estudos e pesquisas ao longo de seus três anos de formação.

Portanto, buscando contribuir com a construção crítica de um Direito alicerçado na Justiça, o Grupo Literato tem o orgulho de apresentar o I Simpósio de Direito e Literatura da UFSC.

“Mas a nós, que não somos nem cavaleiros da fé nem super-homens, só resta, por assim dizer, trapacear com a língua, trapacear a língua. Essa trapaça salutar, essa esquiva, esse logro magnífico que permite ouvir a língua fora do poder, no esplendor de uma revolução permanente da linguagem, eu a chamo, quanto a mim: a literatura.”

-Roland Barthes-