Objetivo: Oferecer oportunidade de aperfeiçoamento aos profissionais do Direito e de áreas afins que atuam no Poder Legislativo Catarinense no que concerne ao estudo do Direito do Estado, em especial do Direito Constitucional, Administrativo e Tributário.
- Coordenador: Prof. Dr. Rafael Peteffi da Silva
- Período: setembro/2011 a dezembro/2012
- Parceria: Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC
- Site: http://funjab.ufsc.br/direitodoestado/
Contrato:
Relatórios Finais de Prestação de Contas:
Entregue em: Agosto/2013
Tendo em vista que a Lei no. 8958/94 não define por quanto tempo as informações devem ficar disponíveis, assim como existem limitações de recursos computacionais, as fundações acordaram que os projetos ficarão disponíveis por 12 meses a partir da data da entrega da Prestação de Contas final do projeto.
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