MAIS CIÊNCIA EVENTOS JURÍDICOS E INOVAÇÃO – DEP. ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Objetivo: Apoio ao Projeto “Mais Ciência – eventos Jurídicos e Inovação”. Proporcionar um amplo e atualizado debate sobre aspectos jurídicos relacionados à inovação tecnológica de maneira a permitir o aprimoramento do sistema normativo brasileiro para que a Administração Pública possa atuar com segurança jurídica diante dos novos desafios apresentados pelo avanço da tecnologia.

  • Coordenador: Luis Carlos Cancellier de Olivo
  • Período: novembro/2014 a dezembro/2016
  • Parceria: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Contrato:


Relatórios de Execução:


Relatórios Finais de Prestação de Contas:

Entregue em: Fevereiro/2017


Tendo em vista que a Lei no. 8958/94 não define por quanto tempo as informações devem ficar disponíveis, assim como existem limitações de recursos computacionais, as fundações acordaram que os projetos ficarão disponíveis por 12 meses a partir da data da entrega da Prestação de Contas final do projeto.

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