Objetivo: Apoio ao Projeto “Mais Ciência – eventos Jurídicos e Inovação”. Proporcionar um amplo e atualizado debate sobre aspectos jurídicos relacionados à inovação tecnológica de maneira a permitir o aprimoramento do sistema normativo brasileiro para que a Administração Pública possa atuar com segurança jurídica diante dos novos desafios apresentados pelo avanço da tecnologia.
- Coordenador: Luis Carlos Cancellier de Olivo
- Período: novembro/2014 a dezembro/2016
- Parceria: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Contrato:
Relatórios de Execução:
- Relação de Pagamentos de Qualquer Natureza Efetuados a Pessoas Físicas e Jurídicas
- Relação das Contratações de Pessoa Jurídica
- Relatório do Fiscal do Projeto
- Relatório Semestral de Execução
- Movimentação Financeira
- Relatório Técnico – Direito dos Animais
- Relatório Técnico – Segurança Pública
- Relatório Técnico – Mudanças Climáticas
Relatórios Finais de Prestação de Contas:
Entregue em: Fevereiro/2017
- Relação de Execução das Despesas e Receitas
- Relação de Receitas e Pagamentos
- Relatório de Cumprimento do Objeto
- Relatório Físico Financeiro
Tendo em vista que a Lei no. 8958/94 não define por quanto tempo as informações devem ficar disponíveis, assim como existem limitações de recursos computacionais, as fundações acordaram que os projetos ficarão disponíveis por 12 meses a partir da data da entrega da Prestação de Contas final do projeto.
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