Transparência

Conforme o disposto no artigo 4º A da Lei 8.958/94, com redação incluída pela Lei nº 12.349/2010, a FUNJAB divulga os instrumentos contratuais firmados.

Tendo em vista que a Lei no. 8958/94 não define por quanto tempo as informações devem ficar disponíveis, assim como existem limitações de recursos computacionais, as fundações acordaram que os projetos ficarão disponíveis por 12 meses a partir da data da entrega da Prestação de Contas final do projeto.

IFES/IF apoiada: Universidade Federal de Santa Catarina

Os ressarcimentos relativos ao uso dos recursos não financeiros da UFSC (recursos humanos e materiais tais como: laboratórios, salas de aula, materiais de apoio e de escritório; nome e imagem da instituição; redes de tecnologia de informação; documentação acadêmica e demais itens de patrimônio tangível ou intangível)  utilizados em seus projetos (convênios/contratos/acordos e similares), em conformidade com as determinações do Acordão nº 1.178/2018/TCU e em aderência ao Acordão nº 2.731/2008/TCU, e regidos pela Lei nº 8.958/1994, seguem os seguintes regramentos:


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