A Fundação José Arthur Boiteux realização a gestão administrativa e financeira de projetos. Oferece completa assistência da assinatura à prestação de contas, de modo a facilitar aos pesquisadores o desenvolvimento de suas atividades.
Conforme o disposto no artigo 4º A da Lei 8.958/94, com redação incluída pela Lei nº 12.349/2010, a FUNJAB divulga os instrumentos contratuais firmados.
Tendo em vista que a Lei no. 8958/94 não define por quanto tempo as informações devem ficar disponíveis, assim como existem limitações de recursos computacionais, as fundações acordaram que os projetos ficarão disponíveis por 12 meses a partir da data da entrega da Prestação de Contas final do projeto.
IFES/IF apoiada: Universidade Federal de Santa Catarina
Os ressarcimentos relativos ao uso dos recursos não financeiros da UFSC (recursos humanos e materiais tais como: laboratórios, salas de aula, materiais de apoio e de escritório; nome e imagem da instituição; redes de tecnologia de informação; documentação acadêmica e demais itens de patrimônio tangível ou intangível) utilizados em seus projetos (convênios/contratos/acordos e similares), em conformidade com as determinações do Acordão nº 1.178/2018/TCU e em aderência ao Acordão nº 2.731/2008/TCU, e regidos pela Lei nº 8.958/1994, seguem os seguintes regramentos:
