Realizar a solicitação pelo Formulário de Solicitação.
- Para a realização de compras com recurso de projeto é necessário anexar os documentos com as seguintes especificações:
• OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO
O ofício deve estar assinado pelo coordenador e pelo fiscal do projeto;
Deve conter o endereço completo de onde os itens deverão ser entregues;
Deve conter o nome e telefone de quem irá receber os itens;
Deve conter a descrição dos itens e a quantidade de cada um;
Não deve conter especificação de marca;• PLANILHA COMPARATIVA
MODELO DE PLANILHA
Deve estar assinada pelo coordenador e pelo fiscal;• ORÇAMENTOS E ANEXOS
O arquivo deve estar em formato PDF;
Devem ser realizados e anexados no mínimo três orçamentos;
Cada orçamento precisa vir acompanhado do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da empresa; (link < https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp>
O orçamento que apresentar o valor mais baixo (orçamento vencedor da consulta de preços) deve vir acompanhado dos seguintes comprovantes: do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da empresa; Certidão negativa de débitos FEDERAIS (link < http://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir>);
Certidão Negativa de débitos ESTADUAIS (Certidão do estado onde a empresa está localizada); Certidão negativa de débitos MUNICIPAIS((Certidão do município onde a empresa está localizada); Certidão Negativa de débitos TRABALHISTAS; Situação de regularidade do empregador (link < https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf>)Aguardar análise e manifestação da Fundação, via e-mail, que deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis após envio da solicitação.
A via original deverá ser entregue na FUNJAB. (No caso de documentos assinados digitalmente desconsiderar a obrigatoriedade de entrega da via original, desde que todas as assinaturas sejam digitais e validas)
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Realizar a solicitação pelo Formulário de Solicitação.
Após a entrega dos materiais a NF deve ser entregue imediatamente na FUNJAB com o atesto do fiscal e/ou coordenador do projeto.
