Objetivo: Desenvolver pesquisas que possam contribuir de forma efetiva para o aprimoramento, transparência, democratização, gestão e inovação dentro da temática do acesso à justiça, inovação e novas tecnologias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Objetivos específicos:
Desenvolver atividades de pesquisa que possam qualificar tecnicamente servidores públicos para a qualificação no exercício profissional;
Proporcionar uma análise crítica e contextualizada da teoria, da dogmática e da prática do Direito frente aos desafios da inovação e novas tecnologias;
Desenvolver pesquisas que possam contribuir no aperfeiçoamento de profissionais o, através do processo jurisdicional e administrativo e das formas alternativas de resolução de conflitos em situações que envolvam a administração pública, os direitos tradicionais, os novos direitos emergentes
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Coordenador: Prof. Dr. Orides Mezzaroba
- Período:
Inicio: 07/2022
Duração: 30 Meses -
Parceria: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e Universidade Federal de Santa Catarina
- Nº SPA: 23080.015214/2022-57
Convênio e documentos afins:
- CONVÊNIO 0442442
- PUBLICAÇÃO DO CONVÊNIO NO DOU
- TERMO DE COMPROMISSO DO COORDENADOR
- TERMO DE COMPROMISSO DO FISCAL
- SIGPEX
Relatórios Técnicos de Execução:
Relatórios de pagamentos:
Não foram realizados pagamentos até a data de atualização dessa página.
Processos Seletivos:
Não foram realizados processos seletivos até a data de atualização dessa página.
Relatórios Finais de Prestação de Contas:
Projeto ainda em execução.
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Atualizado em: 10/2022
