A solicitação de contratação de Prestador de Serviço – PF (autônomo) deve ser realizado em formulário próprio seguindo as orientações:
Contrato de Prestação de Serviço – PF
Segundo recomendação da AUDIN/UFSC e CGU, para selecionar/contratar profissionais para a execução de projetos financiados com recursos públicos deve haver adoção de critérios isonômicos e que sejam observados os Princípios da Impessoalidade, da Publicidade e da Igualdade.
A FUNJAB disponibiliza um campo específico para “Solicitação de Processo Seletivo” e um campo específico para divulgação dos Processos Seletivos.
NÃO serão recebidos contratos de prestação de serviço referentes à períodos retroativos. O início das atividades do prestador de serviço deve ocorrer após a assinatura do contrato por todas as partes.
Para novos contratos de prestação de serviço será necessário anexar: o contrato assinado; a forma de seleção (justificativa do coordenador), o currículo do prestador de serviço; as cópias da Carteira de Identidade e Carteira de Trabalho; a declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda retido na fonte (quando houver); a comprovação de recolhimento para redução de contribuição ao INSS (expedida pela empresa na qual já recolhe INSS).
Autônomos, bolsistas, convidados, celetistas e demais participantes do projeto devem constar no SIGPEX/NOTES, caso contrário a solicitação de contratação não será processada pela FUNJAB.
Para enviar a solicitação de Contratação de Prestador de Serviço – PF (Autônomo) clique aqui.
Lembrando que a solicitação de pagamento de autônomos deverá ser realizada posterior à assinatura do contrato. Clique aqui e saiba como solicitar o pagamento.
O pagamento fica condicionado à entrega do Relatório de entrega de serviço.
Aguardar análise e manifestação da Fundação, via e-mail, que deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis após envio da solicitação.
Qualquer dúvida entre em contato: administrativo@funjab.ufsc.br
