IFES/IF apoiada: Universidade Federal de Santa Catarina
Conforme o disposto no artigo 4º A da Lei 8.958/94, com redação incluída pela Lei nº 12.349/2010, a FUNJAB divulga os instrumentos contratuais firmados, na forma que segue.
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Tendo em vista que a Lei no. 8958/94 não define por quanto tempo as informações devem ficar disponíveis, assim como existem limitações de recursos computacionais, as fundações acordaram que os projetos ficarão disponíveis por 12 meses a partir da data da entrega da Prestação de Contas final do projeto.